Decreto nº 021/2025, de 28 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 21, DE 28 DE JULHO DE 2025
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 1.296.282,86 (Um Milhão Duzentos e Noventa e Seis Mil Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.05.020 - 1012 | CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo | 1.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações | 25.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 26.000,00 | |
| 2056 | GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Outros Serviços de Terceiros | 186.800,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 186.800,00 | |
| 2067 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Outros Serviços de Terceiros | 11.350,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Equipamentos e Material Permanente | 161.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 172.350,00 | |
| Total da Unidade | R$ 385.150,00 | |
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 02.05.040 - 2021 | APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 18.750,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 18.750,00 | |
| Total da Unidade | R$ 18.750,00 | |
| FUNDO DE SAÚDE | ||
| 02.06.020 - 2055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Outros Serviços de Terceiros | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 20.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 20.000,00 | |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.09.020 - 2097 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.1.9.0.11.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Vencimentos e Vantagens Fixas | 15.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 15.000,00 | |
| 2099 | MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | |
| 3.3.9.0.14.00.00 - 1660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Diárias - Civil | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 1.000,00 | |
| 2100 | MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | |
| 4.4.9.0.52.00.00 - 1660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Equipamentos e Material Permanente | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 2.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 18.000,00 | |
| FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
| 02.09.030 - 2111 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 5.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 5.000,00 | |
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 02.10.010 - 1009 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1706 | Transferência Especial da União - Obras e Instalações | 35.582,86 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 35.582,86 | |
| 1020 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO | |
| 4.4.9.0.52.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Equipamentos e Material Permanente | 40.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 40.000,00 | |
| 2023 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 773.800,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 773.800,00 | |
| Total da Unidade | R$ 849.382,86 | |
| Valor Total Suplementado | R$ 1.296.282,86 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito - R$ 1.296.282,86
Dotações Anuladas
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 02.04.010 - 2008 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 263.800,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1706 | Transferência Especial da União - Outros Serviços de Terceiros | 1.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1706 | Transferência Especial da União - Obras e Instalações | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 265.800,00 | |
| 2069 | OPERAÇÃO ESPECIAL - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 3.2.9.0.21.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Juros sobre a Dívida por Contrato | 200.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 200.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 465.800,00 | |
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.05.020 - 1013 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações | 220.150,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 220.150,00 | |
| 2056 | GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo | 165.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 165.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 385.150,00 | |
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 02.05.040 - 2021 | APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 18.750,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 18.750,00 | |
| Total da Unidade | R$ 18.750,00 | |
| FUNDO DE SAÚDE | ||
| 02.06.020 - 2055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Material de Consumo | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 20.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 20.000,00 | |
| SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.07.010 - 1100 | CONSTRUÇÃO RECEPTIVO TURÍSTICO | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 50.000,00 | |
| 2019 | PROMOÇÃO E INCENTIVO AO TURISMO (CURSO CAPACITATÓRIO - CONDUTORES E GUIAS) | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 50.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 100.000,00 | |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 02.08.010 - 2105 | INCENT. CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC FAMILIAR | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 50.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 50.000,00 | |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.09.010 - 2087 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 15.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 15.000,00 | |
| 2094 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 5.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 20.000,00 | |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.09.020 - 2039 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Material de Consumo | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 1.000,00 | |
| 2097 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 2.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 3.000,00 | |
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 02.10.010 - 1009 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1706 | Transferência Especial da União - Outros Serviços de Terceiros | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 1.000,00 | |
| 1020 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações | 40.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 40.000,00 | |
| 1025 | CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1706 | Transferência Especial da União - Obras e Instalações | 582,86 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 582,86 | |
| 1049 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1706 | Transferência Especial da União - Obras e Instalações | 21.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 21.000,00 | |
| 2023 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 160.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1706 | Transferência Especial da União - Outros Serviços de Terceiros | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 161.000,00 | |
| 2044 | AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (EMENDA IMPOSITIVA) | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1706 | Transferência Especial da União - Obras e Instalações | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 10.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 233.582,86 | |
| Valor Total Anulado | R$ 1.296.282,86 | |
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Iraquara, 28 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 021/2025
Data: 28/07/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 28/07/2025.
Palavras-chave
credito suplementar
educação
infraestrutura
orçamento
anulação de crédito