Decreto nº 023/2025, de 28 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 23, DE 28 DE JULHO DE 2025
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 02.10.010 - 1009 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 2706 | Transferência Especial da União - 2024 - Obras e Instalações | 400.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 400.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 400.000,00 | |
| Valor Total Suplementado | R$ 400.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.
I - Suplementação por superávit - R$ 400.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Iraquara, 28 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 023/2025
Data: 28/07/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 28/07/2025.