Decreto nº 018/2025, de 14 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 18, DE 14 DE JULHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 231.725,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil Setecentos e Vinte e Cinco Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 02.04.010 - 2008 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.9.0.40.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Serviços de Tecnologia da Informação | 40.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Equipamentos e Material Permanente | 7.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 47.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 47.000,00 | |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 02.05.010 - 2062 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.9.0.14.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Diárias - Civil | 500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 500,00 | |
| Total da Unidade | R$ 500,00 | |
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.05.020 - 1012 | CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo | 9.300,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações | 11.700,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 21.000,00 | |
| 2013 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 4.4.9.0.52.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Equipamentos e Material Permanente | 17.100,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 17.100,00 | |
| 2058 | GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | |
| 3.3.9.0.18.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Auxílios Financeiros a Estudantes | 3.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 3.000,00 | |
| 2064 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 5.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 46.100,00 | |
| FUNDO DE SAÚDE | ||
| 02.06.020 - 2055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.9.0.36.00.00 - 1600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Outros Serviços de Terceiros | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Outros Serviços de Terceiros | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 20.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 20.000,00 | |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.09.020 - 2097 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais - Outros Serviços de Terceiros | 1.125,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 1.125,00 | |
| 2099 | MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | |
| 3.3.9.0.14.00.00 - 1660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Diárias - Civil | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 2.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 3.125,00 | |
| SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 02.10.010 - 2023 | DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 115.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 115.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 115.000,00 | |
| Valor Total Suplementado | R$ 231.725,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito - R$ 231.725,00
Dotações Anuladas
| SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 02.04.010 - 2008 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |
| 3.3.9.0.34.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos | 55.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 42.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 102.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 102.000,00 | |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 02.05.010 - 2062 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Material de Consumo | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Serviços de Consultoria | 2.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Outros Serviços de Terceiros | 500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 3.500,00 | |
| Total da Unidade | R$ 3.500,00 | |
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.05.020 - 1013 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações | 15.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 15.000,00 | |
| 2013 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Outros Serviços de Terceiros | 17.100,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 17.100,00 | |
| 2056 | GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo | 6.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 6.000,00 | |
| 2064 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 5.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 43.100,00 | |
| FUNDO DE SAÚDE | ||
| 02.06.020 - 2055 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 10.000,00 | |
| 2083 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | |
| 4.4.9.0.52.00.00 - 1600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 5.000,00 | |
| 2085 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | |
| 4.4.9.0.52.00.00 - 1600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 5.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 20.000,00 | |
| SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.07.010 - 1018 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE LIXO | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Obras e Instalações | 60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 60.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 60.000,00 | |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.09.020 - 2039 | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais - Material de Consumo | 1.125,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 1.125,00 | |
| 2100 | MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - Material de Consumo | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 2.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 3.125,00 | |
| Valor Total Anulado | R$ 231.725,00 | |
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
| Fonte | Adição | Total |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 187.600,00 | 187.600,00 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 21.000,00 | 21.000,00 |
| 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 2.000,00 | 2.000,00 |
| 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais | 1.125,00 | 1.125,00 |
| Total Geral | 231.725,00 | 231.725,00 |
Iraquara, 14 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 018/2025
Data: 14/07/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 14/07/2025.
Palavras-chave
credito suplementar
educação
saúde
orçamento
anulação de crédito