Decreto nº 016/2025, de 01 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 16, DE 01 DE JULHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de R$ 422.519,36 (Quatrocentos e Vinte e Dois Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Trinta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 02.05.010 - 2062 | DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.9.0.14.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Diárias - Civil | 500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 500,00 | |
| Total da Unidade | R$ 500,00 | |
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.05.020 - 1012 | CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo | 22.825,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações | 17.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 39.825,00 | |
| 2056 | GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1569 | Outras Transferências de Recursos do FNDE - Material de Consumo | 7.614,36 |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Outros Serviços de Terceiros | 1.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 8.614,36 | |
| 2067 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo | 5.405,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Outros Serviços de Terceiros | 175,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 5.580,00 | |
| Total da Unidade | R$ 54.019,36 | |
| DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 02.05.040 - 2015 | PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - Outros Serviços de Terceiros | 368.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 368.000,00 | |
| Total da Unidade | R$ 368.000,00 | |
| Valor Total Suplementado | R$ 422.519,36 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito - R$ 422.519,36
Dotações Anuladas
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 02.05.020 - 1013 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Obras e Instalações | 25.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 25.000,00 | |
| 1014 | AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES | |
| 4.4.9.0.51.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Obras e Instalações | 368.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 368.000,00 | |
| 2013 | DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 3.3.9.0.39.00.00 - 1500 | Recursos não Vinculados de Impostos - MDE - Outros Serviços de Terceiros | 500,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 500,00 | |
| 2056 | GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | |
| 3.3.9.0.30.00.00 - 1542 | Transferências do FUNDEB - Complementação - Material de Consumo | 21.405,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 21.405,00 | |
| 2067 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 4.4.9.0.52.00.00 - 1569 | Outras Transferências de Recursos do FNDE - Equipamentos e Material Permanente | 7.614,36 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 7.614,36 | |
| Total da Unidade | R$ 422.519,36 | |
| Valor Total Anulado | R$ 422.519,36 | |
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte de Recurso
| Fonte | Adição | Total |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 368.500,00 | 368.500,00 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 46.405,00 | 46.405,00 |
| 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | 7.614,36 | 7.614,36 |
| Total Geral | 422.519,36 | 422.519,36 |
Iraquara, 01 de julho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 016/2025
Data: 01/07/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/07/2025.