Decreto nº 10, de 20 de junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
DECRETO Nº 10, DE 20 DE JUNHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 2007 OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS | |||
| 3.1.9.0.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 220.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 220.000,00 | ||
| 2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 3.1.9.0.13.00.00 | Obrigações Patronais | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 100.000,00 | ||
| Total da Unidade | 320.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 320.000,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso III - Suplementação por anulação de crédito: R$ 320.000,00
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 2008 DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 320.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 320.000,00 | ||
| Total da Unidade | 320.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 320.000,00 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
| Fonte | Adição (R$) | Recurso (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 320.000,00 | 320.000,00 |
| Total Geral: | 320.000,00 | 320.000,00 |
IRAQUARA, 20 de junho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 10/2025
Data: 20/06/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 20/06/2025.