Decreto nº 11/2025, de 25 de junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 11/2025
De 25 de Junho de 2025
Lei 408/2024
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
O(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal em vigor.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 390 de 27/12/2024, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a).
Artigo 2º - A execução orçamentária ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
| Código | Descrição | Acréscimo (R$) | Redução (R$) |
|---|---|---|---|
| 020902 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2010 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 / 1500 | Material de Consumo | 10.000,00 | 0,00 |
| 3.3.9.0.32.00.00 / 1500 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 0,00 | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| 2097 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |||
| 3.1.9.0.11.00.00 / 1500 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 | 0,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00 / 1500 | Obrigações Patronais | 0,00 | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| Total por Unidade | 15.000,00 | 15.000,00 | |
| 020903 - FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
| 2111 - DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |||
| 3.3.9.0.14.00.00 / 1500 | Diárias - Civil | 0,00 | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00 / 1500 | Material de Consumo | 14.400,00 | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.32.00.00 / 1500 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 0,00 | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.33.00.00 / 1500 | Passagens e Despesas com Locomoção | 0,00 | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.34.00.00 / 1500 | Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos de Terc. | 0,00 | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00.00 / 1500 | Serviços de Consultoria | 0,00 | 3.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 4.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 | 2.000,00 |
| 3.3.9.0.40.00.00 / 1500 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 0,00 | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.48.00.00 / 1500 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 0,00 | 400,00 |
| Total por Ação | 19.400,00 | 19.400,00 | |
| Total por Unidade | 19.400,00 | 19.400,00 | |
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 2056 - GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 / 1542 | Material de Consumo | 0,00 | 165.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 / 1542 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 165.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação | 165.000,00 | 165.000,00 | |
| 2064 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0,00 | 2.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 / 1500 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 | 0,00 |
| Total por Ação | 2.000,00 | 2.000,00 | |
| Total por Unidade | 167.000,00 | 167.000,00 | |
| Total da Movimentação | 201.400,00 | 201.400,00 | |
Resumo por Fonte
| Fonte | Acréscimo (R$) | Redução (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 36.400,00 | 36.400,00 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 165.000,00 | 165.000,00 |
| Total Geral: | 201.400,00 | 201.400,00 |
IRAQUARA - BA, 25 de Junho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 11/2025
Data: 25/06/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 25/06/2025.