Decreto nº 08, de 9 de junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252, CENTRO, IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Financeiro/Contábil
DECRETO Nº 08, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 510.137,46 (Quinhentos e Dez Mil Cento e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.04.010 SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | |||
| 2007 OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS | |||
| 3.1.9.0.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 96.137,46 |
| Total do Projeto/Atividade | 96.137,46 | ||
| Total da Unidade | 96.137,46 | ||
| 02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 1012 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | ||
| 2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1550 Transferência do Salário-Educação | 200.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 200.000,00 | ||
| 2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | ||
| 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 26.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 26.000,00 | ||
| Total da Unidade | 251.000,00 | ||
| 02.05.040 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 100.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento | 61.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 161.000,00 | ||
| Total da Unidade | 161.000,00 | ||
| 02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2100 MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade | 2.000,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 510.137,46 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso III - Suplementação por anulação de crédito: R$ 510.137,46
Dotações Anuladas
| Código | Descrição | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.05.020 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 1012 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1550 Transferência do Salário-Educação | 4.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00 | Obras e Instalações | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 24.000,00 | ||
| 2013 DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 96.137,46 |
| Total do Projeto/Atividade | 96.137,46 | ||
| 2027 DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1550 Transferência do Salário-Educação | 43.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 43.000,00 | ||
| 2056 GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1550 Transferência do Salário-Educação | 50.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1550 Transferência do Salário-Educação | 15.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 65.000,00 | ||
| 2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 22.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 22.000,00 | ||
| 2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | ||
| 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1550 Transferência do Salário-Educação | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 26.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1550 Transferência do Salário-Educação | 55.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 82.000,00 | ||
| 2205 GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - CRECHE | |||
| 3.3.9.0.30.00.00 | Material de Consumo | 1550 Transferência do Salário-Educação | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1550 Transferência do Salário-Educação | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | ||
| Total da Unidade | 347.137,46 | ||
| 02.05.040 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | |||
| 2015 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | |||
| 3.3.9.0.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 100.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 61.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 161.000,00 | ||
| Total da Unidade | 161.000,00 | ||
| 02.09.020 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||
| 2100 MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | |||
| 3.3.9.0.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 2.000,00 | ||
| Total da Unidade | 2.000,00 | ||
| Valor Total Anulado R$ | 510.137,46 | ||
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
| Fonte | Adição (R$) | Recurso (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 201.137,46 | 284.137,46 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 46.000,00 | 46.000,00 |
| 1550 - Transferência do Salário-Educação | 200.000,00 | 178.000,00 |
| 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social | 2.000,00 | 2.000,00 |
| 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento | 61.000,00 | 0,00 |
| Total Geral: | 510.137,46 | 510.137,46 |
IRAQUARA, 9 de junho de 2025.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 08/2025
Data: 09/06/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 09/06/2025.
Palavras-chave
credito suplementar
educação
orçamento
anulação de crédito