Decreto nº 05, de 2 de maio de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252 — CENTRO — IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 05, de 2 de Maio de 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 3.050.500,00 (Três Milhões Cinquenta Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421,
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS | 3.1.9.0.91.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 470.000,00 | Sentenças Judiciais |
| Total do Projeto/Atividade R$ 470.000,00 | ||||
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 3.1.9.0.13.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 | Obrigações Patronais |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 25.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 495.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.9.0.51.00.00 | 1550 Transferência do Salário-Educação | 1.400.000,00 | Obras e Instalações |
| Total do Projeto/Atividade R$ 1.400.000,00 | ||||
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 20.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00 | ||||
| 2061 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 3.3.9.0.30.00.00 | 1550 Transferência do Salário-Educação | 52.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 52.000,00 | ||||
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 50.000,00 | Material de Consumo |
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 5.500,00 | Material de Consumo | |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 50.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação | 142.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 10.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 257.500,00 | ||||
Total da Unidade R$ 1.729.500,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS | 3.1.9.0.11.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 60.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| Total do Projeto/Atividade R$ 60.000,00 | ||||
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.39.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 70.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 3.3.9.0.93.00.00 | 1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica | 10.000,00 | Indenizações e Restituições | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 80.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 140.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.9.0.39.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
| 2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 3.1.9.0.11.00.00 | 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social | 10.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00 | ||||
| 2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 16.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 16.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 31.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 5.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | 4.4.9.0.51.00.00 | 1706 Transferência Especial da União | 600.000,00 | Obras e Instalações |
| Total do Projeto/Atividade R$ 600.000,00 | ||||
| 2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 | Obras e Instalações |
| Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 650.000,00
Valor Total Suplementado R$ 3.050.500,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 3.050.500,00
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 470.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 470.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 470.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 65.500,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total do Projeto/Atividade R$ 65.500,00 | ||||
| 2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | 3.3.9.0.39.00.00 | 1550 Transferência do Salário-Educação | 1.102.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação | 142.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 1.244.000,00 | ||||
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1550 Transferência do Salário-Educação | 150.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00 | ||||
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1550 Transferência do Salário-Educação | 200.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 50.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 250.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 1.709.500,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.040
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2021 – APOIO AS AÇÕES DA CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO, CULTURA E ECONÔMICO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 25.000,00 | Material de Consumo |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 75.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 100.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 100.000,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1030 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | 4.4.9.0.51.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 5.000,00 | Obras e Instalações |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 2.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 7.000,00 | ||||
| 2028 – REFORMA, MELHORIA E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | 4.4.9.0.51.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 5.000,00 | Obras e Instalações |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 10.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 15.000,00 | ||||
| 2050 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO | 3.3.9.0.48.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 100.000,00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
| Total do Projeto/Atividade R$ 100.000,00 | ||||
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.1.9.0.11.00.00 | 1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica | 10.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00 | ||||
| 2082 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE | 3.3.9.0.30.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 1.000,00 | Material de Consumo |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 5.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 140.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2094 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BPC- BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 2.000,00 | Material de Consumo |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 1.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 5.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social | 10.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00 | ||||
| 2088 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS | 3.3.9.0.14.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 2.000,00 | Diárias - Civil |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 2.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 4.000,00 | ||||
| 2095 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 3.3.9.0.39.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 1.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 8.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 9.000,00 | ||||
| 2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | 3.3.9.0.36.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 2.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 1.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 26.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1003 – IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA SANITÁRIO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Material de Consumo |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 100.000,00 | Obras e Instalações | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 120.000,00 | ||||
| 1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO | 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 300.000,00 | Obras e Instalações |
| Total do Projeto/Atividade R$ 300.000,00 | ||||
| 1048 – CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 15.000,00 | Material de Consumo |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 30.000,00 | Obras e Instalações | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 60.000,00 | ||||
| 2070 – AMPLIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Material de Consumo |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 | Obras e Instalações | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 70.000,00 | ||||
| 2072 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 | Material de Consumo |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 25.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 600.000,00
Valor Total Anulado R$ 3.050.500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
| Recurso | Anulação (R$) | Adição (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 570.000,00 | 1.170.000,00 |
| 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 142.000,00 | 142.000,00 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 65.500,00 | 65.500,00 |
| 1550 - Transferência do Salário-Educação | 1.452.000,00 | 1.452.000,00 |
| 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | 50.000,00 | 50.000,00 |
| 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 130.000,00 | 130.000,00 |
| 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 21.000,00 | 21.000,00 |
| 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social | 10.000,00 | 10.000,00 |
| 1706 - Transferência Especial da União | 600.000,00 | 0,00 |
| 1605 - Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Total Geral | 3.050.500,00 | 3.050.500,00 |
IRAQUARA, 2 de maio de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 05/2025
Data: 02/05/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/05/2025.
Palavras-chave
credito suplementar
orçamento
anulação de crédito
dotações
lei 421