Decreto nº 07, de 2 de junho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252 — CENTRO — IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 07, de 2 de Junho de 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421,
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 159.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 159.000,00 | ||||
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 6.000,00 | Material de Consumo |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 150.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 156.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 315.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 2.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 2.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2025 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 13.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 13.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 13.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | 4.4.9.0.51.00.00 | 1706 Transferência Especial da União | 180.000,00 | Obras e Instalações |
| Total do Projeto/Atividade R$ 180.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 180.000,00
Valor Total Suplementado R$ 510.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 510.000,00
Dotações Anuladas
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 315.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 315.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 315.000,00
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE — 02.07.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2150 – MANUTENÇÃO DO LEVANTAMENTO TURÍSTICO (ROTAS EXISTENTES E NOVAS) | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 36.320,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 36.320,00 | ||||
Total da Unidade R$ 36.320,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA — 02.08.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2105 – INCENT. CAPAC. E APOIO DE PEQ. PRODUT., ASSOCIAÇÕES E AGRIC. DA AGRIC FAMILIAR | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 150.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2039 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.9.0.36.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 2.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 2.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2025 – PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 6.680,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 6.680,00 | ||||
Total da Unidade R$ 6.680,00
Valor Total Anulado R$ 510.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
| Recurso | Anulação (R$) | Adição (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 13.000,00 | 193.000,00 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 315.000,00 | 315.000,00 |
| 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 2.000,00 | 2.000,00 |
| 1706 - Transferência Especial da União | 180.000,00 | 0,00 |
| Total Geral | 510.000,00 | 510.000,00 |
IRAQUARA, 2 de junho de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 07/2025
Data: 02/06/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/06/2025.