Decreto nº 04, de 1 de abril de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252 — CENTRO — IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 04, de 1 de Abril de 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 1.567.246,38 (Um Milhão Quinhentos e Sessenta e Sete Mil Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Trinta e Oito Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421,
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS | 3.1.9.0.91.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 240.000,00 | Sentenças Judiciais |
| Total do Projeto/Atividade R$ 240.000,00 | ||||
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 420.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 430.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 670.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 132.000,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total do Projeto/Atividade R$ 132.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 132.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 50.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00 | ||||
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.9.0.33.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 5.000,00 | Passagens e Despesas com Locomoção |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.30.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 5.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
| 2058 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 3.3.9.0.39.00.00 | 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 100.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 100.000,00 | ||||
| 2061 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 3.3.9.0.30.00.00 | 1550 Transferência do Salário-Educação | 150.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00 | ||||
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 35.000,00 | Material de Consumo |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 15.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 4.630,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 54.630,00 | ||||
Total da Unidade R$ 364.630,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS | 3.1.9.0.11.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 30.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| Total do Projeto/Atividade R$ 30.000,00 | ||||
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.39.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 36.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 3.3.9.0.93.00.00 | 1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica | 30.000,00 | Indenizações e Restituições | |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 160.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 226.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 256.000,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2087 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Diárias - Civil |
| 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 25.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 25.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2010 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | 3.3.9.0.36.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
| 2097 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social | 3.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00 | ||||
| 2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | 3.3.9.0.39.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
| 2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 10.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 23.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 5.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO | 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00 | ||||
| 1025 – CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | 3.3.9.0.93.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 21.616,38 | Indenizações e Restituições |
| Total do Projeto/Atividade R$ 21.616,38 | ||||
| 2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 | Obras e Instalações |
| Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 91.616,38
Valor Total Suplementado R$ 1.567.246,38
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 1.567.246,38
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 933.616,38 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 933.616,38 | ||||
Total da Unidade R$ 933.616,38
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 104.630,00 | Obras e Instalações |
| Total do Projeto/Atividade R$ 104.630,00 | ||||
| 1014 – AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES | 4.4.9.0.51.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 5.000,00 | Obras e Instalações |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
| 2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | 3.3.9.0.39.00.00 | 1550 Transferência do Salário-Educação | 150.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00 | ||||
| 2058 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 3.3.9.0.39.00.00 | 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 100.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 100.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 359.630,00
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.1.9.0.11.00.00 | 1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica | 30.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| 3.3.9.0.30.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 226.000,00 | Material de Consumo | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 256.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 256.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2010 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | 3.3.9.0.48.00.00 | 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social | 3.000,00 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
| Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00 | ||||
| 2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | 4.4.9.0.52.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 15.000,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total do Projeto/Atividade R$ 15.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 18.000,00
Valor Total Anulado R$ 1.567.246,38
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
| Recurso | Anulação (R$) | Adição (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 933.616,38 | 933.616,38 |
| 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 104.630,00 | 104.630,00 |
| 1550 - Transferência do Salário-Educação | 150.000,00 | 150.000,00 |
| 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | 5.000,00 | 5.000,00 |
| 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 226.000,00 | 226.000,00 |
| 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 15.000,00 | 15.000,00 |
| 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assist. Social | 3.000,00 | 3.000,00 |
| 1605 - Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Total Geral | 1.567.246,38 | 1.567.246,38 |
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 04/2025
Data: 01/04/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Publicação
Publicado em 01/04/2025.