Decreto nº 03, de 3 de março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252 — CENTRO — IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 03, de 3 de Março de 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 1.377.080,86 (Um Milhão Trezentos e Setenta e Sete Mil Oitenta Reais e Oitenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421,
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS | 3.1.9.0.91.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 110.000,00 | Sentenças Judiciais |
| Total do Projeto/Atividade R$ 110.000,00 | ||||
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 130.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER — 02.05.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2062 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | 3.3.9.0.14.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 1.000,00 | Diárias - Civil |
| Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.9.0.51.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE | 2.000,00 | Obras e Instalações |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1550 Transferência do Salário-Educação | 5.000,00 | Obras e Instalações | |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 765.000,00 | Obras e Instalações | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 772.000,00 | ||||
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.9.0.93.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 28.255,86 | Indenizações e Restituições |
| Total do Projeto/Atividade R$ 28.255,86 | ||||
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | 3.3.9.0.39.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 150.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 150.000,00 | ||||
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.30.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 20.000,00 | Material de Consumo |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação | 20.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 40.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 990.255,86
FUNDO DE SAÚDE — 02.06.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.36.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 3.3.9.0.39.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 50.000,00 | Outros Serviços de Terceiros | |
| 3.3.9.0.93.00.00 | 1605 Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica | 25.000,00 | Indenizações e Restituições | |
| 4.4.9.0.51.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 7.825,00 | Obras e Instalações | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 87.825,00 | ||||
| 2080 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA | 3.1.9.0.11.00.00 | 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 80.000,00 | Vencimentos e Vantagens Fixas |
| Total do Projeto/Atividade R$ 80.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 167.825,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — 02.09.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2100 – MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | 3.3.9.0.30.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 20.000,00 | Material de Consumo |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 50.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 70.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 70.000,00
FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE — 02.09.030
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2111 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DO FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | 3.3.9.0.30.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 8.000,00 | Material de Consumo |
| Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 8.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS — 02.10.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO | 4.4.9.0.52.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 | Equipamentos e Material Permanente |
| Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 10.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.377.080,86
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito — R$ 1.377.080,86
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO — 02.04.010
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 3.3.9.0.39.00.00 | 1500 Recursos não Vinculados de Impostos | 246.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 246.000,00 | ||||
Total da Unidade R$ 246.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — 02.05.020
| Projeto/Atividade | Dotação | Fonte | Valor (R$) | Elemento de Despesa |
|---|---|---|---|---|
| 1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.4.9.0.51.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 907.825,00 | Obras e Instalações |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1542 Transferências do FUNDEB - Complementação | 150.000,00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 1.057.825,00 | ||||
| 2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | 3.3.9.0.39.00.00 | 1550 Transferência do Salário-Educação | 5.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00 | ||||
| 2067 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 3.3.9.0.39.00.00 | 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação | 20.000,00 | Outros Serviços de Terceiros |
| 4.4.9.0.52.00.00 | 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 48.255,86 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Total do Projeto/Atividade R$ 68.255,86 | ||||
Total da Unidade R$ 1.131.080,86
Valor Total Anulado R$ 1.377.080,86
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
| Recurso | Anulação (R$) | Adição (R$) |
|---|---|---|
| 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 151.000,00 | 246.000,00 |
| 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 20.000,00 | 20.000,00 |
| 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 915.000,00 | 1.057.825,00 |
| 1550 - Transferência do Salário-Educação | 5.000,00 | 5.000,00 |
| 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE | 48.255,86 | 48.255,86 |
| 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 142.825,00 | 0,00 |
| 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assist. Social | 70.000,00 | 0,00 |
| 1605 - Assistência financeira da União destinada à Atenção Básica | 25.000,00 | 0,00 |
| Total Geral | 1.377.080,86 | 1.377.080,86 |
IRAQUARA, 3 de março de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 03/2025
Data: 03/03/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Publicação
Publicado em 03/03/2025.