Decreto Financeiro nº 02/2025, de 03 de fevereiro de 2025.
Decreto Nº 02, de 3 de Fevereiro de 2025
Lei 421
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 891.970,80 (Oitocentos e Noventa e Um Mil Novecentos e Setenta Reais e Oitenta Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IRAQUARA, ESTADO DO(A) BA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 421.
DECRETA:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO – 02.04.010
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 2008 – DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | 3.3.9.0.35.00.00 – Serviços de Consultoria | 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 114.000,00 |
Total da Unidade: R$ 114.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 1013 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo | 1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE | 8.112,00 |
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.9.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições | 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 16.974,58 |
| 2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação | 100.000,00 |
| 2027 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1570 – Transferências do Governo Federal referente a Convênios | 150.000,00 |
| 2056 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | 4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE | 2.426,74 |
Total da Unidade: R$ 277.513,32
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 120.000,00 |
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento | 10.000,00 |
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC | 2.000,00 |
Total da Unidade: R$ 132.000,00
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 10.000,00 |
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 5.000,00 |
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.3.9.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições | 1605 – Assistência financeira da União | 20.757,48 |
| 2080 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA | 3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 65.000,00 |
Total da Unidade: R$ 100.757,48
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 2010 – GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 700,00 |
| 2099 – MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional | 5.000,00 |
Total da Unidade: R$ 5.700,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 1009 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 1706 – Transferência Especial da União | 100.000,00 |
| 1025 – CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 1706 – Transferência Especial da União | 152.000,00 |
| 2044 – AÇÕES DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (EMENDA IMPOSITIVA) | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 1706 – Transferência Especial da União | 10.000,00 |
Total da Unidade: R$ 262.000,00
Valor Total Suplementado: R$ 891.970,80
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
III - Suplementação por anulação de crédito R$ 891.970,80
Dotações Anuladas
SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO – 02.04.010
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 2007 – OPERAÇÃO ESPECIAL - SENTENÇAS JUDICIAIS | 4.6.9.0.91.00.00 – Sentenças Judiciais | 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 |
Total da Unidade: R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 02.05.020
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 1012 – CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 1570 – Transferências do Governo Federal referente a Convênios | 20.000,00 |
| 1014 – AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 1570 – Transferências do Governo Federal referente a Convênios | 100.000,00 |
| 1014 – AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINÁSIOS NAS ESCOLARES | 4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1570 – Transferências do Governo Federal referente a Convênios | 30.000,00 |
| 2013 – DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação | 100.000,00 |
| 2205 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - CRECHE | 3.1.9.0.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado | 1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE | 10.000,00 |
| 2205 – GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - CRECHE | 3.3.9.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições | 1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE | 538,74 |
Total da Unidade: R$ 260.538,74
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – 02.05.040
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 2015 – PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC | 2.000,00 |
Total da Unidade: R$ 2.000,00
FUNDO DE SAÚDE – 02.06.020
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 1033 – CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 10.000,00 |
| 1033 – CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE | 4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 5.000,00 |
| 2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS | 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo | 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 50.000,00 |
| 2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS | 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 10.000,00 |
| 2017 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS | 4.4.9.0.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente | 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 5.000,00 |
| 2055 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | 3.1.9.0.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 1605 – Assistência financeira da União | 20.757,48 |
Total da Unidade: R$ 100.757,48
SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE – 02.07.010
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 2020 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TURISMO | 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 160.000,00 |
Total da Unidade: R$ 160.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA – 02.08.010
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 1027 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL | 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 1.674,58 |
| 1027 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL | 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| 1027 – REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 80.000,00 |
Total da Unidade: R$ 91.674,58
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 02.09.020
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 2095 – PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros | 1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional | 5.000,00 |
Total da Unidade: R$ 5.000,00
SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS – 02.10.010
| Projeto/Atividade | Elemento | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|---|
| 1020 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICÍPIO | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 1706 – Transferência Especial da União | 137.000,00 |
| 2023 – DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES., ECON E SERV. SOC. | 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações | 1706 – Transferência Especial da União | 125.000,00 |
Total da Unidade: R$ 262.000,00
Valor Total Anulado: R$ 891.970,80
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
Resumo por Fonte
| Fonte de Recurso | Adição (R$) | Anulação (R$) |
|---|---|---|
| 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos | 251.674,58 | 261.674,58 |
| 1541 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 1569 – Outras Transferências de Recursos do FNDE | 10.538,74 | 10.538,74 |
| 1570 – Transferências do Governo Federal referentes a Convênios | 150.000,00 | 150.000,00 |
| 1600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS | 80.000,00 | 80.000,00 |
| 1660 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional | 5.000,00 | 5.000,00 |
| 1706 – Transferência Especial da União | 262.000,00 | 262.000,00 |
| 1715 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº | 2.000,00 | 2.000,00 |
| 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento | 10.000,00 | 0,00 |
| 1605 – Assistência financeira da União destinada à | 20.757,48 | 20.757,48 |
| Total Geral | 891.970,80 | 891.970,80 |
IRAQUARA, 3 de fevereiro de 2025
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 02/2025
Data: 03/02/2025
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Publicação
Publicado em 03/02/2025.