Decreto Nº 44 - Financeiro, de 02 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252
CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 44 - Financeiro
02/12/2024
Abre Crédito Suplementar no valor total de 9.454.454,34( Nove Milhões Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos), para fins
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020101 — GABINETE DO PREFEITO | ||
| 2003 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 41.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 41.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 41.000,00 | |
| 020401 — SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 2007 — OPERAÇÃO ESPECIAL- SENTENÇAS JUDICIAIS | ||
| 3.1.9.0.91.00.00. Sentenças Judiciais | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 160.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 160.000,00 | |
| 2008 — DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 163.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 60.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.159.000,00 |
| 3.3.9.0.40.00.00. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 31.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.423.000,00 | |
| 2068 — OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS COM O PASEP | ||
| 3.3.9.0.47.00.00. Obrigações Tributárias e Contributivas | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 72.571,13 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 72.571,13 | |
| 2069 — OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | ||
| 3.2.9.0.21.00.00. Juros sobre a Dívida por Contrato | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 107.000,00 |
| 4.6.9.0.71.00.00. Principal da Dívida Contratual Resgatado | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 139.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 246.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 1.901.571,13 | |
| 020501 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 020501 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2062 — DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 75.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 79.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 79.000,00 | |
| 020502 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 1012 — CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 110.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 110.000,00 | |
| 2013 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 50.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 933.372,56 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 983.372,56 | |
| 2026 — CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.500,00 | |
| 2027 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.064.831,57 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.064.831,57 | |
| 2061 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 6.747,50 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 6.747,50 | |
| 2064 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 6.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 6.000,00 | |
| 2067 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. | 1.628.982,83 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 436.750,79 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.065.733,62 | |
| Total da Unidade R$ | 4.240.185,25 | |
| 020504 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2015 — PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 17190000 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 2024 | 133.200,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17190000 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 2024 | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 233.200,00 | |
| Total da Unidade R$ | 233.200,00 | |
| 020601 — SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 020601 — SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 2032 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 135.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 24.000,00 |
| 3.3.9.0.48.00.00. Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 8.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 167.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 167.000,00 | |
| 020602 — FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2018 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.14.00.00. Diárias - Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 5.600,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 3.814,47 |
| 3.3.9.0.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 35,07 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 204.637,33 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 488.341,52 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 702.428,39 | |
| 2037 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 65.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 65.000,00 | |
| 2055 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 190.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 453.382,02 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 200.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 843.382,02 | |
| 2083 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 80.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias | 131.272,35 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 211.272,35 | |
| 2089 — CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA | ||
| 3.1.7.1.70.00.00. Rateio pela participação em Consórcio Publico | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 1.872.082,76 | |
| 020801 — SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 020801 — SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 2073 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 34.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 34.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 34.000,00 | |
| 020901 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | ||
| 2087 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 40.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 134.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 174.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 174.000,00 | |
| 020902 — FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2010 — GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 5.950,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.950,00 | |
| 2031 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 2.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.000,00 | |
| 2039 — BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 8.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 8.000,00 | |
| 2095 — PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 941,84 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 941,84 | |
| 2099 — MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | ||
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 866,88 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 866,88 | |
| 2100 — MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 5.500,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 5.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.700,00 | |
| Total da Unidade R$ | 29.458,72 | |
| 021001 — SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 1009 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 27.956,48 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 27.956,48 | |
| 021001 — SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 2023 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 75.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 85.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 17040000 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais | 100.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 390.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 655.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 682.956,48 | |
Valor Total Suplementado R$ 9.454.454,34
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$9.454.454,34
Dotações Anuladas
| Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020501 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2062 — DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3.3.5.0.41.00.00. CONTRIBUICOES | 17190000 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 2024 | 75.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 15.104,65 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 90.104,65 | |
| Total da Unidade R$ | 90.104,65 | |
| 020502 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 1012 — CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 81.405,65 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15500000 Transferência do Salário-Educação | 267.243,23 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 100.379,80 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 449.028,68 | |
| 1013 — CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 29.669,64 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15700000 Transferências do Governo Federal referente a convênio vinculado a Educação | 30.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15510000 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 79.669,64 | |
| 020502 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 1014 — AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES | ||
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15700000 Transferências do Governo Federal referente a convênio vinculado a Educação | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.000,00 | |
| 1045 — CONSTRUÇÃO, AMPL., REFORMA E APAREL. DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15700000 Transferências do Governo Federal referente a convênio vinculado a Educação | 70.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15700000 Transferências do Governo Federal referente a convênio vinculado a Educação | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | |
| 2013 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 38.035,60 |
| 3.3.9.0.32.00.00. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 17.500,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 20.263,65 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 62.610,42 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 17.645,60 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 156.055,27 | |
| 2027 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 465.984,56 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 465.984,56 | |
| 2056 — GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT. | 164.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15500000 Transferência do Salário-Educação | 150.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 170.211,95 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15500000 Transferência do Salário-Educação | 50.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 29.074,48 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 36.528,97 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 599.815,40 | |
| 2061 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 202.699,62 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 202.699,62 | |
| 2064 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR | ||
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 22.490,23 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 22.490,23 | |
| 020502 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2067 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. | 564.151,15 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 28.511,17 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 133.727,24 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 40.493,97 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 51.138,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15500000 Transferência do Salário-Educação | 55.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 34.001,06 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 907.022,59 | |
| Total da Unidade R$ | 3.012.765,99 | |
| 020504 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 1015 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE ESPAÇOS COMUNITÁRIOS PARA A PRÁTICA DE ESPORT | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | |
| 1042 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E CAMPOS DE FUTEBOL | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 264.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 264.000,00 | |
| 1043 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 50.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | |
| 1044 — CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO CENTRO CULTURAL / MUSEU DE HISTÓRIA / BIBLIOTECA MUNICIPAL | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 30.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 80.000,00 | |
| 020504 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2015 — PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 73.141,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual | 20.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17190000 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 2024 | 69.846,07 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados | 100.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 31.276,50 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual | 90.000,00 |
| 3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições | 17490000 Outras Vinculações de Transferência | 24.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 408.263,57 | |
| Total da Unidade R$ | 902.263,57 | |
| 020601 — SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 2032 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 29.641,19 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 29.641,19 | |
| Total da Unidade R$ | 29.641,19 | |
| 020602 — FUNDO DE SAÚDE | ||
| 1029 — MELHORIA E EXPANSÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | 250.000,00 |
| 4.4.9.0.61.00.00. Aquisição de Imóveis | 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | 346.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 596.000,00 | |
| 1030 — CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS UNID. BÁSICAS DE SAÚDE | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | 250.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 250.000,00 | |
| 1033 — CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 16310000 Transferências do Governo Federal referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | |
| 2014 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CEO- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 319.674,56 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 319.674,56 | |
| 020602 — FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2016 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 50.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 23.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 73.000,00 | |
| 2017 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL- CAPS | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 63.242,43 |
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 449.349,26 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 42.664,93 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 555.256,62 | |
| 2018 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 65.019,51 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 205.941,87 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 75.921,14 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 22.773,93 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 369.656,45 | |
| 2036 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 138.524,16 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 138.524,16 | |
| 2037 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias | 506.940,42 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 506.940,42 | |
| 020602 — FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2055 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 51.368,60 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 83.627,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 58.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 182.500,85 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 50.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 100.981,82 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 526.478,27 | |
| 2083 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 63.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 107.183,49 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 220.183,49 | |
| 2151 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO BLOCO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 35.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 65.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 3.720.713,97 | |
| 020701 — SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | ||
| 1028 — IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 50.000,00 | |
| 2009 — DESENV. E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 30.955,51 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 30.955,51 | |
| Total da Unidade R$ | 80.955,51 | |
| 020801 — SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 020801 — SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 1027 — REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 20.000,00 | |
| 020901 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | ||
| 2087 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 70.046,33 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 65.258,23 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 103.025,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 238.329,56 | |
| Total da Unidade R$ | 238.329,56 | |
| 020902 — FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 1041 — CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE REFER. ESPECIALIZADA DE ASSIST. SOCIAL | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social | 177.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 177.000,00 | |
| 2010 — GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3.3.9.0.32.00.00. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 43.419,35 |
| 3.3.9.0.32.00.00. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 7.920,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 36.465,13 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 107.804,48 | |
| 2031 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 28.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 121.000,00 |
| 3.3.9.0.34.00.00. Outras Desp. de Pess. Decorr. de Contratos de Terc. | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 22.432,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 171.432,00 | |
| 2039 — BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 94.520,60 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 27.125,15 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 6.030,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 127.675,75 | |
| 020902 — FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2095 — PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 69.930,21 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 25.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 12.508,72 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 107.438,93 | |
| 2097 — BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 21.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 23.580,88 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 49.580,88 | |
| 2100 — MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | ||
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 25.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 25.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 765.932,04 | |
| 021001 — SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 1025 — CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 31.577,37 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 31.577,37 | |
| 2023 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 206.670,95 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | 250.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17063110 Transferência Especial da União | 105.499,54 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 562.170,49 | |
| Total da Unidade R$ | 593.747,86 | |
Valor Total Anulado R$ 9.454.454,34
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IRAQUARA, 02 de dezembro de 2024
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
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Ficha da Lei
Número: 044/2024
Data: 02/12/2024
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/12/2024.
Palavras-chave
credito suplementar
orçamento
anulação de dotação
finanças públicas
dotação orçamentária