"Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos de confiança, funções comissionadas, e agentes políticos, e da outras providências."
O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam exonerados, todos os ocupantes de cargos de confiança, funções comissionadas, e agentes políticos.
Art. 2º - Os servidores públicos efetivos, atingidos pelo presente decreto, deverão retornar aos órgãos, e cargos de origem.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Número: 392/2024
Data: 31/12/2024
Categoria: Decreto Executivo
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Publicado em 31/12/2024.