Decreto/GP nº 392/2024, de 31 de dezembro de 2024.

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DECRETO/GP N.º 392, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

"Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos de confiança, funções comissionadas, e agentes políticos, e da outras providências."

O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam exonerados, todos os ocupantes de cargos de confiança, funções comissionadas, e agentes políticos.

Art. 2º - Os servidores públicos efetivos, atingidos pelo presente decreto, deverão retornar aos órgãos, e cargos de origem.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Walterson Ribeiro Coutinho
Prefeito Municipal


 

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 392/2024

Data: 31/12/2024

Categoria: Decreto Executivo

Status: Em vigor

Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 31/12/2024.

Palavras-chave
funções comissionadas exoneração geral cargos de confiança agentes políticos transição de gestão