Decreto Nº 42 - FINANCEIRO, de 01 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
RUA ROSALVO FÉLIX, Nº 252
CENTRO
IRAQUARA - BA
CNPJ: 13.922.596/0001-29
Decreto Nº 42 - FINANCEIRO
01/11/2024
Abre Crédito Suplementar no valor total de 6.052.872,07( Seis Milhões Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Sete Centavos), para fins que se especifica e dá outras
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020101 — GABINETE DO PREFEITO | ||
| 2003 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 24.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 24.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 24.000,00 | |
| 020401 — SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 2008 — DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 113.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 18.000,00 |
| 3.3.9.0.14.00.00. Diárias - Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 2.800,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 26.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 15.240,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 540.000,00 |
| 3.3.9.0.40.00.00. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 725.040,00 | |
| 2068 — OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS COM O PASEP | ||
| 3.3.9.0.47.00.00. Obrigações Tributárias e Contributivas | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 40.291,08 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 40.291,08 | |
| 2069 — OPERAÇÃO ESPECIAL- ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA | ||
| 3.2.9.0.21.00.00. Juros sobre a Dívida por Contrato | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 98.868,11 |
| 4.6.9.0.71.00.00. Principal da Dívida Contratual Resgatado | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 297.775,85 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 396.643,96 | |
| Total da Unidade R$ | 1.161.975,04 | |
| 020402 — CONSÓRCIO CHAPADA FORTE | ||
| 020402 — CONSÓRCIO CHAPADA FORTE | ||
| 2006 — CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENV. DO CIRCUITO DO DIAMENTE DA CHAPADA FORTE- CIDCD | ||
| 3.1.7.1.70.00.00. Rateio pela participação em Consórcio Publico | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 27.996,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 27.996,00 | |
| Total da Unidade R$ | 27.996,00 | |
| 020502 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2013 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.5.0.43.00.00. Subvenções Sociais | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 21.644,70 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 400.000,00 |
| 3.3.9.0.32.00.00. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 20.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 15.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 11.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 83.405,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 551.049,70 | |
| 2027 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 511.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 511.000,00 | |
| 2061 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 153.030,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15520000 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) | 44.906,43 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 197.936,43 | |
| 2067 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. | 753.093,45 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 52.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 805.093,45 | |
| Total da Unidade R$ | 2.065.079,58 | |
| 020504 — DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2015 — PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS TRADICIONAIS | ||
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 10.000,00 | |
| 020601 — SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 2032 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 90.000,00 |
| 3.3.9.0.48.00.00. Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 110.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 110.000,00 | |
| 020602 — FUNDO DE SAÚDE | ||
| 2018 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | ||
| 3.3.9.0.14.00.00. Diárias - Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 15.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 58.900,00 |
| 3.3.9.0.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 16.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 229.660,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 324.560,00 | |
| 2037 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 41.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 7.500,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 48.500,00 | |
| 2055 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 160.000,00 |
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 250.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 174.576,79 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 50.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 66.350,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 710.926,79 | |
| 2080 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 95.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 95.000,00 | |
| 2083 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 52.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 52.000,00 | |
| 2089 — CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABERABA/SEABRA | ||
| 3.1.7.1.70.00.00. Rateio pela participação em Consórcio Publico | 15001002 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde | 16.824,04 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 16.824,04 | |
| Total da Unidade R$ | 1.247.810,83 | |
| 020801 — SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 020801 — SECRETARIA DE AGRICULTURA | ||
| 2073 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 20.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 20.000,00 | |
| 020901 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL | ||
| 2087 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENV. E APOIO SOCIAL | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 2.000,00 |
| 3.3.9.0.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 200,44 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.200,44 | |
| Total da Unidade R$ | 2.200,44 | |
| 020902 — FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2010 — GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3.3.9.0.32.00.00. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.32.00.00. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 18.655,80 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 1.200,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 29.855,80 | |
| 2031 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.000,00 | |
| 2039 — BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | |
| 2097 — BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.000,00 | |
| 2099 — MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | ||
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 384,38 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | 19.500,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 70,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 19.954,38 | |
| 2100 — MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 15.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 80.810,18 | |
| 021001 — SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 021001 — SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 2023 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 40.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 83.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 1.170.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.303.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 1.303.000,00 | |
Valor Total Suplementado R$ 6.052.872,07
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$6.052.872,07
Dotações Anuladas
| Natureza da Despesa | Fonte de Recurso | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 020401 — SECRETARIA DE ADMINIST., FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 2008 — DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.736,00 |
| 3.3.9.0.40.00.00. Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 13.013,56 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta | 105.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 124.749,56 | |
| Total da Unidade R$ | 124.749,56 | |
| 020501 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2062 — DESENV E MANUT DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17190000 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 2024 | 53.078,70 |
| 3.3.9.0.48.00.00. Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 17190000 1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 2024 | 75.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 128.078,70 | |
| Total da Unidade R$ | 128.078,70 | |
| 020502 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 1012 — CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA E APAREL. DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 3.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15700000 Transferências do Governo Federal referente a convênio vinculado a Educação | 30.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 33.000,00 | |
| 020502 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 1013 — CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DAS CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 182.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 182.000,00 | |
| 1014 — AMPL., REFORMA E APAREL. DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E GINASIOS NAS ESCOLARES | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15700000 Transferências do Governo Federal referente a convênio vinculado a Educação | 100.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 100.000,00 | |
| 2013 — DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 53.584,70 |
| 3.3.9.0.32.00.00. Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.500,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.246,71 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.507,37 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15510000 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 38.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 112.838,78 | |
| 2027 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DO PROGRAMA E TRANSP. ESCOLAR | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 440,09 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar (PNATE) | 249.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15700000 Transferências do Governo Federal referente a convênio vinculado a Educação | 48.970,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 298.410,09 | |
| 2056 — GESTÃO DE ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA | ||
| 3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT. | 2.315.846,10 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 17,26 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 2.315.863,36 | |
| 2065 — APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DOS CONS. MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 10.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 11.000,00 | |
| 020502 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 2067 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15001001 Recurso não Vinculado de Imposto destinado a Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. | 137.909,33 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE | 22.541,97 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 402,40 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15500000 Transferência do Salário-Educação | 208.970,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 371.823,70 | |
| Total da Unidade R$ | 3.424.935,93 | |
| 020902 — FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 2010 — GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 5.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 150,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.150,00 | |
| 2039 — BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2.613,72 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 4.725,27 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 10.592,08 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 17.931,07 | |
| 2097 — BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 10.880,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 10.880,00 | |
| 2099 — MANUT. DAS AÇÕES DO BLC. DA GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16690000 Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | 12.035,55 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 12.035,55 | |
| 2100 — MANUT. AÇÕES BLC. DA GESTÃO DO PROG. BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 1.771,77 |
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 1.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2.098,33 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 500,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 10.979,01 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 16.349,11 | |
| Total da Unidade R$ | 62.345,73 | |
| 021001 — SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 021001 — SEC. DE INFRAEST, DESEN. ECON E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 1009 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | 1.395.321,89 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 50.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 1.445.321,89 | |
| 1020 — CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS NO MUNCÍPIO | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.276,66 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 5.276,66 | |
| 1025 — CONST., AMPL. E REFORMA DA INFRA. URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO | ||
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 4.663,85 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | 168.924,60 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 173.588,45 | |
| 1048 — CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 15.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 5.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 20.000,00 | |
| 2012 — GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS | ||
| 3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.000,00 | |
| 2023 — DESENVOLVIMENTO E MANUT. DAS AÇÕES DA SEC. DE INF., DES.,ECON E SERV. SOC. | ||
| 3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 150.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 805,10 |
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 397.950,18 |
| 4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 77.360,87 |
| 4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 36.059,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 662.175,15 | |
| 2072 — CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | ||
| 3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos | 3.400,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 3.400,00 | |
| Total da Unidade R$ | 2.312.762,15 | |
Valor Total Anulado R$ 6.052.872,07
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IRAQUARA, 01 de novembro de 2024
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 042/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/11/2024.
Palavras-chave
credito suplementar
orçamento
anulação de dotação
finanças públicas
dotação orçamentária