Decreto Financeiro nº 40/2024, de 01 de novembro de 2024.
DECRETO FINANCEIRO Nº 40, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
"Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.108.868,10 (Um Milhão Cento e Oito Mil Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Dez Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências."
O(A) Prefeito(a), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 396 de 20 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 020502 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.1.9.0.11.00.00. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15400000) | R$ 8.868,10 |
| 3.1.9.0.11.00.00. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15401070) | R$ 1.100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | R$ 1.108.868,10 |
| Total da Unidade | R$ 1.108.868,10 |
Valor Total Suplementado: R$ 1.108.868,10
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 1.108.868,10
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Iraquara, 01 de novembro de 2024.
WALTERSON RIBEIRO COUTINHO
Prefeito
CPF: [CPF ocultado]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 40/2024
Data: 01/11/2024
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho - Prefeito Municipal
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/11/2024.