Dispõe sobre a delegação de competência ao Sr. CARLSON MENEZES RIBEIRO, secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, da estrutura da Prefeitura Municipal de Iraquara/BA, nomeado pelo Decreto n° 02/2017, para expedir declarações de domínio ou títulos de propriedade oriundos de imóveis urbanos, dentro da área de Reconhecimento de Domínio Municipal através do Título n.° 530645, expedido pelo Estado da Bahia, em favor do Município de Iraquara/BA, bem como assinar as guias do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, além do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, e dá outras providências
Nomeia Diretor do Departamento de Administração Geral da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento e dá outras providências.
Nomeia Oficial de Gabinete da Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento e dá outras providências.
Nomeia Diretor de Gabinete do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Nomeia Chefe da Divisão de Indústria e Comércio da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento e dá outras providências.
Nomeia Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento e dá outras providências.
Nomeia Oficial de Gabinete da Secretaria de Agricultura e dá outras providências.
Nomeia Oficial de Gabinete da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente e dá outras providências.
Nomeia o Diretor do Departamento de Benefícios Sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Apoio Social e dá outras providências.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.