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Status: Em vigor
Encontrado(s) 1612 documentos(s) legais em 162 página(s).
Decreto nº 246/2023, de 01 de março de 2023.

Nomeia Diretora do Departamento de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, e da outras providências.

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Decreto nº 245/2023, de 01 de março de 2023.

Exonera Diretora do Departamento de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, e da outras providências.

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Decreto nº 243/2023, de 16 de fevereiro de 2023.

Exonera Diretora Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências.

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Portaria nº 006/2023, de 15 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao servidor que abaixo especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº 242/2023, de 13 de fevereiro de 2023.

Decreta Feriado e Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.

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Portaria/SEMECI nº 05/2023, de 10 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre licença por motivo de doença em pessoa da família para servidora que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, e outras providências.

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Portaria nº 004/2023, de 01 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora que abaixo especifica, e da outras providências.

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Lei nº 381/2023, de 30 de janeiro de 2023.

Dispõe sobre a criação área de expansão urbana, destinada à implantação de loteamento urbano e dá outras providências.

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Portaria nº 003/2023, de 26 de janeiro de 2023.

Concessão licença prêmio à servidor (a) Público municipal da educação.

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Decreto nº 241/2023, de 23 de janeiro de 2023.

Designa Comissão de seleção do processo seletivo de critérios técnicos para a escolha de diretor e vice diretor escolar, e da outras providências.

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