Decreto nº 160/2021, de 02 de setembro de 2021 (publicação original).
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
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DECRETO/GP N.º 160, Iraquara/BA, em 02 de setembro de 2021.
“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município da Administração Direta e Indireta, em virtude do Feriado da Independência do Brasil, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Iraquara, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. Ponto Facultativo em todas as repartições públicas do Município da Administração Direta e Indireta no dia 06 de setembro do Corrente ano, Segunda-Feira, em virtude do Feriado de Comemoração Independência do Brasil, Terça-Feira, 06 de setembro do ano em curso.
§ 1º. Ficam excluídos do “Caput” deste artigo os serviços considerados essenciais ao Município, sendo estes: Os Serviços de Saúde Pública, nas unidades de saúde do Município de Iraquara/Ba, Limpeza Pública e Conselho Tutelar;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Walterson Ribeiro Coutinho
= Prefeito Municipal =
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 160
Data: 02/09/2021
Categoria: Decreto Executivo
Status: Alterada
Autor: Walterson Ribeiro Coutinho
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/09/2021.