LEI Nº 382, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAQUARA
Lei n.º 382 de 22 de dezembro de 2022
“Altera a redação da Lei nº 321/2019, de 17 de abril de 2019, Que “Dispõe sobre a Organização e estrutura dos Cargos de Provimento Efetivo e Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Município de Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Iraquara - Estado da Bahia, através dos seus membros, infra-assinados, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.121º Inciso V da Lei Orgânica do Município, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – O Anexo I de Cargos de Provimento em Comissão e Anexo II – Tabela de Cargos de Provimento Efetivo passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| PODER LEGISATIVO | CARGO | QUANTIDADE | SÍMBOLO | VENCIMENTOS |
|---|---|---|---|---|
| 01 – Câmara Municipal de Iraquara | DIRETOR EXECUTIVO | 01 | PL1 | 2.188,53 |
| TESOUREIRO | 01 | PL2 | 3.002,56 | |
| SECRETÁRIO EXECUTIVO | 01 | PL3 | 3.234,06 | |
| MOTORISTA DE GABINETE | 01 | PL4 | 2.100,00 | |
| ASSESSOR PARLAMENTAR | 11 | PL5 | 1.302,00 | |
| CONTROLADOR INTERNO | 01 | PL6 | 2.250,57 |
ANEXO II
TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| PODER LEGISATIVO | CARGO | QUANTIDADE | SÍMBOLO | VENCIMENTOS |
|---|---|---|---|---|
| 01 – Câmara Municipal de Iraquara | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 04 | PL7 | 1.302,00 |
| RECEPCIONISTA | 01 | PL8 | 1.302,00 | |
| ESCRITURÁRIO | 01 | PL9 | 1.302,00 | |
| VIGILANTE | 03 | PL10 | 1.302,00 |
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2022.
Suede de Jesus Neves Filho
= Presidente =
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 382/2022
Data: 22/12/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: Suede de Jesus Neves Filho
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Publicação
Publicado em 22/12/2022.