Dispõe sobre a fixação de diárias de Vereadores, Servidores e Assessores quando em serviço do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 76.000,00 (Setenta e seis mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidora para a função de Diretora do Departamento de Benenfícios Sociais da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ 351.972,05 (Trezentos e cinquenta e um mil e novecentos e setenta e dois reais e cinco centavos).
Alteram-se os valores das diárias fixados no anexo I da Lei nº 371, de 20 de maio de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação exercício 2026 de cofinanciamento do Governo do Estado, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio para a servidora abaixo especificada e dá outras providências.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O COMITÊ INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 430.716,90 (Quatrocentos e trinta mil e setecentos e dezesseis reais e noventa centavos), para fins que se especifica e da outras providências.