Dispõe sobre a autorização, a regulamentação, a implantação e o funcionamento de Mini Fazendinha Educativa e Recreativa de natureza privada no Município de Iraquara – BA, estabelece normas de bem-estar animal, saúde pública, segurança dos visitantes, controle ambiental e responsabilidade legal, e dá outras providências.
Institui a Festa da Padroeira de Nossa Senhora do Livramento como Patrimônio Cultural e Imaterial de Iraquara - BA, celebrada anualmente, nesta cidade, e dá outras providências.
Altera o art. 2º e 3º da Lei nº 440, de 06 de Julho de 2026, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências", para acrescentar inciso e parágrafo relativos ao fortalecimento do Orçamento Criança e Adolescente – OCA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Iraquara e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de diárias de Vereadores, Servidores e Assessores quando em serviço do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Alteram-se os valores das diárias fixados no anexo I da Lei nº 371, de 20 de maio de 2022, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRAQUARA, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providencias.
Retifica a Lei nº 433 de 17 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano da sede do município de Iraquara", e da outras Providências. Onde se lê: Lei nº 433. Leia-se: Lei nº 435.
Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Iraquara e dá outras providências.