Abre credito adicional especial à Lei Orçamentária Nº. 286/2016 de 05 de dezembro de 2016 – LOA para o exercício de 2017, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providencias.
Nomeia Secretário Executivo, Administração, Fazenda e Planejamento, e da outras providências.
Nomeia Secretário Executivo, Gabinete do Prefeito, e da outras providências.
DISPÕE SOBRE O REORNAMENTO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Exonera membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Nomeia a Diretora Administrativa Financeiro da Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Serviço Social.
Decreta Feriado Municipal, obedecendo ao disposto na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Nomeia a Diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.