Abre crédito orçamentário e suplementar por anulação de dotação no valor total de R$ 1.361.639,25 (um milhão e trezentos e sessenta e um mil e seiscentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Iraquara para o período 2026-2029.
“Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, para o exercício de 2026, e dá outras providências.”
Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRAQUARA, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providencias.
Retifica a Lei nº 433 de 17 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano da sede do município de Iraquara", e da outras Providências. Onde se lê: Lei nº 433. Leia-se: Lei nº 435.
Dispõe sobre a homologação dos Regimentos interno do órgão gestor da Política de Assistência Social e Equipamentos socioassistenciais.
Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Iraquara e dá outras providências.
Prorroga a vegência do Plano Municipal Decenal de Educação de Iraquara, instituído pela Lei Municipal nº 265/2015, e da outras providências.
Altera o Perímetro da Sede do Município de Iraquara, e dá Outras Providências.
Retifica o Decreto GP nº 069 de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o recesso de final de ano nos órgãos da administração pública municipal, corrigindo o período de suspensão das atividades para 20 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026.