Dispõe sobre os critérios para qualificação dos ocupantes como de baixa renda, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, e a formação da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instauração e o processamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, e de Interesse Específico, do Núcleo Urbano Informal Consolidado no bairro Morumbi, e dá outras providências.
Dispõe sobre a gestão e operação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC e dá outras providências.
Retifica o Decreto Municipal nº 254, de 03 de abril de 2023 (Plano de Ação SIAFIC), corrigindo o local de assinatura de "Souto Soares/Ba" para "Iraquara/Ba".
Formaliza a criação da Creche Maria Mendes dos Santos, unidade escolar de ensino infantil no Povoado Lagoa Seca, Zona Rural do Município de Iraquara, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do poder público e sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do município de Iraquara/BA, para o mandato de 20/03/2023 a 20/03/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos representantes do poder público e sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Iraquara/BA, para o mandato de 18/03/2023 a 18/03/2025, e dá outras providências.
Convoca o I Fórum Municipal de Cultura de Iraquara e dá outras providências.
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Iraquara e dá outras providências.
Nomeia Assessora Técnica, da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, e da outras providências.