Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, estimados em R$ 60.000.000,00 (Sessenta milhões de reais).
"Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras Providências".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
“Denomina “AS RUAS DO LOTEAMENTO CALIFÓRNIA” situado no Perímetro Urbano localizado sentido Iraquara / Seabra, paralelo ao asfalto na BA-432 KM 27 e dá outras Providências.”
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REPARAÇÃO RACIAL E PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“Institui anualmente o dia 16 de junho como data base dos festejos juninos e denomina o Circuito da Praça Péricles Gama de “CIRCUITO DO FORRÓ DO NEGÃO DA CANABRAVA”, neste Município de Iraquara – BA., e dá outras providências.”
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Provimento Comissionado, alterando a estrutura organizacional do Município, Lei Complementar 189/2012, e dá outras providências.
“Dispõe Sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Iraquara/BA, e da Outras Providências”
“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo – COMAMTUR, no município de Iraquara, Estado da Bahia, e da Outras Providências”