“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – FMSPDS, estabelece suas fontes de receita, formas de aplicação, gestão e controle, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – CMSPDS, e dá outras providências.”
"Altera a Lei Complementar Municipal nº 189, de 08 de maio de 2012, a fim de criar a Divisão de Segurança e o cargo de Diretor de Segurança, criar o Conselho Municipal de Segurança, e dá outras providências."
Altera a Lei Complementar Municipal nº 189, de 08 de maio de 2012, para reestruturar cargos e quantitativos da Procuradoria Jurídica, do quadro do Magistério e dos cargos de apoio administrativo e operacional da Administração Municipal de Iraquara, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Sossego, Município de Iraquara – BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação de numeração da Lei Municipal nº 440/2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação de numeração da Lei Municipal nº 439/2026 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 439/2026, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Iraquara, e dá outras providências.
“Denomina as “RUA ANTÔNIO PEREIRA (Dorinha do jogo do bicho) E RUA FÁBIO ANJOS (Tecão), BAIRRO CARREIRO GRANDE, IRAQUARA – BAHIA, e dá outras Providências”.
Altera o art. 2º e 3º da Lei nº 440, de 06 de Julho de 2026, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências", para acrescentar inciso e parágrafo relativos ao fortalecimento do Orçamento Criança e Adolescente – OCA, e dá outras providências.