Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Denomina "A PRAÇA JOSÉ BARBOSA DE NOVAES, na Comunidade de Mulungu dos Pires, IRAQUARA – BAHIA" e dá outras Providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Águia – Centro de Recuperação Águia, com sede no Município de Iraquara-BA.
Cria Centro de Referência Multidisciplinar da Educação Inclusiva Orlando Oliveira Sá, e dá outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, parcerias, termos de confissão e renovação de dividas com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como Autarquias Federais, Municipais, e Federais, com empresas públicas Federais, Estaduais e Municipais e privadas ONGs -Organizações Não Governamentais que prestem serviços públicos, e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a Liga Esportiva de Iraquara e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação da Política Municipal de Incentivo à Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) deste Município, autorizando a concessão de incentivo financeiro à permanência e aprovação de estudantes nos cursos ofertados pelas Escolas Municipais na modalidade de ensino EJAI da Educação Básica e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Município, Lei Complementar 189/2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Renato Bandeira e dá outras providências.