Concede Licença Unificada (LU) ao empreendimento de Marina Fagundes Ramos Viana, para atividade de estocagem e distribuição de GLP.
REGULAMENTA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE IRAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios- PMD e dá outras providências
Torna sem efeito o Decreto nº 172, de 22 de novembro de 2021, que instituiu o Plano Municipal Fortalecimento de Pequenos Negócios - PMF, e dá outras providências.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF para a edição 2021-2024 e dá outras providências.
Instaura processo administrativo para verificação de descumprimento contratual e aplicação de penalidade em desfavor da empresa Igor Rodrigues Lopes LTDA, e dá outras providências.
Instaura processo administrativo para verificação de descumprimento contratual e aplicação de penalidade em desfavor da empresa Comercial de Alimentos Maria Rosa Eirelli, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação dos efeitos do Termo de Rescisão Unilateral de Contrato com a empresa Jovelino Silva Sampaio ME, e dá outras providências.
Concede Autorização de Supressão de Vegetação Nativa a Luiz Carlos Scoton, para atividade de extração mineral de areia.