Cria os componentes municipais de Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno público que ao longo de mais de duas décadas foi destinado ao uso pelo Município de Iraquara para depósito de lixo doméstico com vistas a implantação de empreendimento industrial ou comercial e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 510.137,46 (Quinhentos e Dez Mil Cento e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Local responsável pelo Plano de Ações Articuladas – PAR 2025/2028, conforme Portaria Ministerial nº 1.887/2023 e dá outras providências.
Denomina "A PRAÇA JOSÉ BARBOSA DE NOVAES, na Comunidade de Mulungu dos Pires, IRAQUARA – BAHIA" e dá outras Providências.
Abre Crédito Suplementar por anulação de crédito no valor total de 510.000,00 (Quinhentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Águia – Centro de Recuperação Águia, com sede no Município de Iraquara-BA.
Regulamenta as ações da Administração Pública e organiza as atividades durante a "Festa do São João 2025", no âmbito da Sede do Município de Iraquara/Ba, e dá outras providências.
Designa Comissão Organizadora das Festas de São João na Sede e Distrito de Iraporanga no Município de Iraquara, Estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, parcerias, termos de confissão e renovação de dividas com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Pública Direta e Indireta, bem como Autarquias Federais, Municipais, e Federais, com empresas públicas Federais, Estaduais e Municipais e privadas ONGs -Organizações Não Governamentais que prestem serviços públicos, e dá outras providências.